quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

A necessidade de concurso público para jornalista em Foz

Concurso público para jornalista em Foz do Iguaçu é algo raro. A cidade tem vários órgãos da esfera municipal, estadual e federal, mas poucos deles têm trabalhadores habilitados e contratados como servidores de carreira como acontece na maioria das profissões. Essa realidade, no fim das contas, tende a misturar interesses de toda ordem.

A medida precisa ser adotada em locais com atividades típicas de comunicação social. Isso só para ficar entre as estruturas que enviam releases, informes ou sugestões de pauta regularmente às redações. A lista aumenta se levarmos em conta as atividades legais de um jornalista que são exercidas por trabalhadores contratados por “vias expressas”.

O Sindijor já encaminhou ofícios a instituições, que em suas respostas formais apresentaram as mais diferentes defesas, como ausência da profissão entre as carreiras públicas, o que impediria a contratação de um jornalista. Outra justificativa recorrente é a falta de dinheiro para abrir concurso para aquele fim. Quando muito, contratam por meio de duvidosos testes seletivos.

Como solução, as instituições reaproveitam servidor de outra área para ocupar a “assessoria de imprensa” – caracterizando um desvio de função. A prefeitura, por sua vez, tem uma prática repetida há anos no município: abusa de cargos comissionados (aqui descartamos as nomeações de cargos de chefia, estas sim uma prerrogativa dos mandatários para ter homens e mulheres de confiança ao seu lado).

Pior é uma antiga alternativa encontrada por prefeitos para driblar a lei. Entra governo, sai governo vemos contratação de jornalista via agência de publicidade. Funciona mais ou menos assim: uma empresa ganha a conta de mídia do município e, em contrapartida, contrata profissionais que acabam cedidos para trabalhar lotados na Comunicação Social.

Uma vaga lembrança – A realidade na prefeitura, aliás, merece um resgate histórico. O único concurso para jornalista foi realizado no governo Álvaro Neumann, em 1989. Dos cinco aprovados, três foram efetivados em 1990. Dos três contratados, um pediu exoneração pouco tempo depois, e um aposentou-se em dezembro de 2012. Ou seja, hoje a Comunicação Social só tem um servidor que passou naquele concurso de 25 anos atrás.  

A falta de concursados tem um reflexo imediato. Os comissionados (escolhidos por critérios que vão desde a capacidade profissional ao trabalho em campanhas eleitorais) tendem a sofrer pressão direta do gestor. Não rezou a cartilha, é grande a chance de o trabalhador ser demitido sem justa causa. Como agravante, vê-se obrigado a aceitar contrato precário, com remuneração abaixo do piso, jornada extensa e sobrecarga de funções.

Bandeira – Diante dessa realidade recorrente, o concurso público para jornalista é muito mais do que uma luta por reserva de mercado ou busca de estabilidade profissional. É preciso vencer os limites da produção de informações institucionais, na maioria das vezes de forma personalista, propagandística e isolada, ou voltadas para o gerenciamento de crises em órgãos públicos.

É dever intransferível do poder público e direito do cidadão a prestação de contas e da informação veraz pronta e clara sobre os atos, serviços e propostas de políticas públicas de todos os níveis de governo. A luta é por uma comunicação pública fundamentada nos princípios da publicidade, moralidade, legalidade e impessoalidade dos atos dos poderosos.

Em todas as esferas públicas, é preciso incluir vagas para jornalista nos concursos, para exercer as atividades de assessor nas diferentes funções previstas na profissão, como repórter, redator, repórter-fotográfico, repórter-cinematográfico, editor, revisor, etc. São funções fundamentais para uma estrutura de comunicação social profissional e eficiente.

O Sindijor levanta mais essa bandeira porque a informação é um direito da sociedade, não podendo ser alterada arbitrariamente ou utilizada para fins que não sejam do interesse da comunidade. Mas só daremos esse passo de forma organizada criando um movimento para conquistarmos uma comunicação social pública apartidária, laica e distante de interesses eleitorais.

Foz do Iguaçu, 6 de fevereiro de 2014.

(Sindijor-PR - Subseção de Foz do Iguaçu)

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